Descrição do curso
A Constituição Federal de 1988 traz no seu artigo primeiro a expressão República Federativa do Brasil, o termo "federativa" revela a forma de organização do estado brasileiro - uma federação.
O que mais caracteriza um Estado federal é a união de coletividades públicas que possuem autonomia político-constitucional, isto é, autonomia federativa para os entes que compõem a federação. E sua principal característica é a divisão de poder entre essas unidades autônomas. Assim o Estado Federal é um Estado descentralizado sendo que é conferida autonomia às unidades federadas.
Mas afinal, por que uma nação escolhe o federalismo? Essa e outras informações importantes serão os assuntos abordados nesse curso.
Carga Horária
25 horas
Estrutura do Curso
- Módulo 1: Federalismo: Conceitos e Origem
- Módulo 2: Federalismo: Características e Classificações
- Módulo 3: O Federalismo Brasileiro
- Módulo 4: Federalismo Fiscal no Brasil
- Módulo 5: O Federalismo e as Transferências Intergovernamentais
Inscrições
- Inscrições de acordo com a divulgação do Cronograma de Turmas.
Previsão de Cronograma de Turmas
Este curso está sendo transferido para a Escola Nacional de Administração Pública - ENAP. Favor verificar sua oferta em www.enap.gov.br.